Presidente do CFMV fala sobre a importância do IX Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs.

13/11/2014 – Atualizado em 31/10/2022 – 8:54am

13 de novembro de 2014 – O IX Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs) começou na manhã de hoje, em Brasília, com a participação de advogados que representam 21 CRMVs do Brasil. Impossibilitado de estar presencialmente no evento, o presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda, gravou um vídeo no qual explica a importância de sua realização. “Nós temos uma profunda preocupação com os desenlaces que estão ocorrendo hoje, não só ponto de vista administrativo, mas das decisões judiciais em relação às atividades de nosso Sistema”, afirmou. Confira aqui a galeria de fotos.

Para Arruda, há juízes que se prendem ao “aspecto puro da interpretação da lei, esquecendo-se da necessidade de fazer a interpretação do alcance social que a lei representa”. “… desejo que este encontro possa se fortalecer cada vez mais e que os senhores possam, cada vez mais, estarem integrados, como um verdadeiro sistema, trocando ideias e sugestões”, concluiu o presidente do CFMV, ao dar as boas-vindas aos participantes.

Abertura do IX Encontro de Assessores Jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs reúne, em Brasília, representantes de 21 estados. CRÉDITO: Gustavo Gusso/CFMV

O objetivo do evento é “alinhar as teses e fortalecer as defesas do Sistema, que são encaminhadas aos Tribunais Superiores, a fim de garantir o êxito nas causas", segundo a assessora jurídica do CFMV, Hellen Falcão, que abriu o Encontro ao lado dos advogados do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Montesquieu da Silva Vieira e Armando Rodrigues Alves.

Entre hoje e amanhã, os assessores jurídicos participam de câmaras temáticas, que tratam de assuntos de interesse do CFMV e CRMVs. Para a tarde desta sexta-feira (14/11), estão previstas três palestras: a primeira será ministrada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, que abordará o tema “O Regime Jurídico Administrativo e os Conselhos de Fiscalização do Exercício Profissional"; a segunda pelo assessor executivo da Presidência do CFMV, Cyrlston Valentino, que vai falar sobre "Responsáveis Técnicos em estabelecimentos que comercializam medicamentos veterinários: posição do Mapa"; e a última ficará a cargo de Hellen Falcão, que finalizará o evento com o assunto "Disfunções encontradas no Mapeamento de fluxo do Sistema CFMV/CRMVs.

Assessoria de Comunicação do CFMV.